A prática regular com armas de fogo não é apenas um diferencial no meio esportivo: é uma exigência legal para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no Brasil. Estabelecida para garantir segurança, preparo técnico e responsabilidade, a habitualidade é um componente essencial para manter e evoluir dentro do sistema.
Contudo, um ponto específico tem gerado atenção redobrada e certa confusão entre os praticantes: a obrigatoriedade de demonstrar habitualidade utilizando armas pertencentes ao próprio atirador.
A limitação ao uso de armamentos de terceiros
O Exército Brasileiro, por meio de instruções e comunicados oficiais, tem sido enfático: não basta frequentar estandes de tiro — é preciso treinar e competir com armas registradas no nome do atirador.
Treinos realizados com armas de clubes ou emprestadas não são aceitos como comprovação, salvo em situações excepcionais. Jovens entre 18 e 25 anos, que ainda não podem adquirir armamentos, e CACs em processo de formação de acervo constituem exceções.
A base normativa dessa exigência encontra-se no artigo 95 da Portaria nº 166/2023 – COLOG, reforçada por diretrizes de diferentes Regiões Militares, o que demonstra sua aplicação nacional e padronizada. A justificativa é simples: garantir que o CAC esteja habituado à manipulação do armamento que possui, além de assegurar rastreabilidade sobre o consumo de munições.
Classificação por grupos e calibres
Com a vigência do Decreto nº 12.345/2024, a comprovação da habitualidade foi segmentada por grupos de armas (como pistolas, carabinas, espingardas, etc.) e por tipo de calibre (permitido ou restrito). Isso significa que não basta utilizar qualquer arma do acervo: o praticante deve comprovar atividade com ao menos uma arma de cada grupo presente em seu registro.
Para os atletas de alto rendimento, há um diferencial: nesse caso, a habitualidade é exigida com base nos calibres utilizados, e não nos grupos de arma. Essa adaptação valoriza a performance técnica de competidores que atuam em categorias específicas com alto nível de especialização.
Progressão no sistema exige constância
Dentro da estrutura do sistema CAC, progredir de nível permite benefícios como aumento do acervo, maior cota de munições e participação em eventos de maior complexidade.
Entretanto, para obter essa progressão, é indispensável cumprir o número mínimo de treinos e competições com armamento próprio, conforme estipulado para cada etapa.
Mais do que regra, um princípio de responsabilidade
A loja Revolution Arms, de Santos (SP), reforça que a habitualidade vai além de um requisito documental: representa o compromisso do praticante com sua evolução técnica e com a segurança coletiva. Ao usar sua própria arma regularmente, o atirador demonstra preparo, dedicação e respeito ao esporte.
Essa prática fortalece a credibilidade do sistema e impede abusos, como o uso contínuo de armas alheias sem manutenção do acervo pessoal.
Conclusão
A exigência de habitualidade com armas próprias está consolidada como um pilar regulatório no universo dos CACs. Trata-se de uma medida que eleva o padrão de responsabilidade e seriedade dentro do tiro esportivo, combatendo distorções e promovendo o aprimoramento constante.
Manter o acervo atualizado, registrar as atividades com rigor e treinar de forma consistente são atitudes que refletem não só obediência à norma, mas também comprometimento real com a prática esportiva.
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https://revolutionarms.com.br/publicacao/habitualidade_no_tiro_esportivo
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