A habitualidade é um aspecto fundamental para os atiradores esportivos que desejam evoluir na prática do tiro. Mais do que uma exigência burocrática, esse conceito está diretamente ligado à participação ativa em treinamentos e competições, garantindo que a posse e o uso de armas ocorram de maneira responsável e controlada. Regulamentos como os Decretos nº 11.615/2023 e nº 12.345/2024, além da Portaria Nº 166/2023 – COLOG/C Ex, estabelecem os critérios para a habitualidade, com o objetivo de organizar a modalidade e assegurar a segurança no manuseio de armamentos.
Importância da habitualidade
A habitualidade é essencial para que um atirador esportivo mantenha sua certificação e progrida dentro da categoria. Esse critério demonstra que a prática do tiro não se limita à posse de armas, mas envolve o uso regular e disciplinado em ambientes apropriados. Além disso, a comprovação da habitualidade permite a ampliação do acervo de armas e munições, incentivando a participação contínua em competições e treinamentos.
Níveis de atirador esportivo
O Decreto nº 11.615/2023 estabeleceu uma nova estrutura de níveis para os atiradores esportivos, posteriormente ajustada pelo Decreto nº 12.345/2024. A divisão em quatro níveis impõe exigências progressivas para cada categoria:
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Nível 1: Participação em ao menos oito eventos distintos por grupo de armas a cada 12 meses. Permite a aquisição de até quatro armas de uso permitido.
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Nível 2: Exige doze treinamentos e quatro competições anuais por grupo de armas, autorizando até oito armas de calibre permitido.
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Nível 3: Demanda vinte treinamentos e seis competições anuais por grupo de armas, possibilitando a aquisição de até dezesseis armas, incluindo quatro de calibres restritos.
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Nível 4 (Alto Rendimento): Exige comprovação de treinamentos e competições apenas com armas representativas de cada categoria. Também requer filiação a uma Confederação ou Liga Nacional, participação em todos os eventos do calendário e posição destacada no ranking nacional. Permite a posse de até oito armas de calibre restrito.
Essa estrutura busca estimular a prática contínua, garantindo que a progressão no esporte esteja alinhada ao compromisso do atirador com a atividade e com a segurança.
Como comprovar a habitualidade?
A comprovação de habitualidade exige o registro formal das atividades do atirador, incluindo treinamentos e competições realizadas em clubes de tiro. Esse registro é validado pelo livro de frequência do clube e pela declaração de habitualidade, emitida conforme o Anexo E da Portaria Nº 166/2023.
As competições válidas para progressão devem ser promovidas por entidades de administração do esporte do tiro, como federações e confederações nacionais ou regionais, ou por ligas legalmente constituídas. Além disso, essas instituições devem possuir Certificado de Registro (CR) junto ao Exército, garantindo que os eventos sejam reconhecidos oficialmente.
Grupos de armas e comprovação de habitualidade
Com a publicação do Decreto nº 12.345/2024, a exigência de habitualidade passou a ser baseada em grupos de armas, em vez de calibres específicos. Essa mudança simplificou o processo de controle e registro. Os grupos de armas são:
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Armas de porte de calibre permitido: Revólveres e pistolas com energia inferior a 407 joules, como pistola .380 ACP ou revólver .38 SPL.
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Carabinas de calibre permitido: Carabinas de repetição com energia inferior a 1.620 joules, como a Puma .357 Magnum.
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Espingardas de uso permitido: Espingardas de repetição ou tiro simples com calibre 12 GA ou inferior, como a Miura II e a Montenegro.
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Armas de porte de calibre restrito: Revólveres e pistolas com energia superior a 407 joules, como revólver .357 Magnum e pistola 9mm.
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Armas longas, raiadas, de uso restrito: Rifles e carabinas de repetição ou semiautomáticas com energia superior a 1.620 joules, como o CBC Ranger e o Taurus T4.
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Espingardas de uso restrito: Espingardas semiautomáticas ou de calibre superior a 12 GA, como a Mossberg 930.
Essa nova organização facilita a adaptação dos atiradores às exigências de progressão de nível, proporcionando mais flexibilidade no cumprimento das obrigações.
Dicas para avançar no tiro esportivo
Para garantir a evolução no tiro esportivo e a conformidade com as exigências de habitualidade, algumas práticas são recomendadas:
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Planejamento: Mantenha um registro detalhado de treinamentos e competições ao longo do ano.
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Escolha estratégica de eventos: Priorize competições que atendam aos requisitos dos regulamentos vigentes.
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Interação com o clube: Certifique-se de que suas atividades sejam devidamente registradas e documentadas pelo clube de tiro.
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Atualização constante: Acompanhe mudanças na legislação para evitar contratempos na progressão de nível.
Conclusão
A loja Revolution Arms, de Santos (SP), reitera que a habitualidade é mais do que um requisito formal, tratando-se de um compromisso com a prática segura e disciplinada do tiro esportivo. Seguir as diretrizes estabelecidas pelos regulamentos garante a progressão no esporte e contribui para a credibilidade da modalidade. Para aqueles que desejam avançar, a chave está na dedicação e no cumprimento das exigências com organização e responsabilidade.
Para saber mais sobre habitualidade, acesse:
https://legalmentearmado.com.br/blog/progressao-de-nivel-do-atirador#:~:text=Atirador
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