A caça no Brasil é um tema regulado por normas ambientais rigorosas, visando proteger a fauna nativa e controlar espécies invasoras. Diferentemente de países onde a caça esportiva é comum, no Brasil a atividade só pode ser praticada em casos específicos, com restrições detalhadas e fiscalização constante. Apenas duas modalidades de caça são permitidas no país:
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Caça Excepcional – utilizada para controle de espécies exóticas que representam ameaças ambientais ou econômicas.
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Caça de Subsistência – permitida apenas para moradores rurais que dependem dessa prática para alimentação.
Neste artigo da loja Revolution Arms, de Santos (SP), explicamos as regras, exigências legais e impactos da caça no Brasil.
Legislação da caça no Brasil
A legislação brasileira proíbe a caça comercial e recreativa, permitindo apenas atividades controladas em situações de necessidade ambiental ou de sobrevivência.
O Decreto nº 11.615/2023 estabelece os critérios para a prática da caça excepcional e de subsistência, determinando quem pode caçar, onde e sob quais condições.
Caça excepcional: controle de espécies invasoras
A caça excepcional é a única forma legal de controle de espécies invasoras, sendo necessária para evitar danos à agricultura, ao meio ambiente e à segurança pública.
O caso do javali-europeu
O javali-europeu (Sus scrofa) é o principal alvo da caça excepcional no Brasil. Essa espécie exótica se reproduz rapidamente, invade áreas agrícolas, destrói plantações e ameaça espécies nativas.
O controle da população de javalis é considerado essencial para evitar prejuízos econômicos e ecológicos, pois os danos causados por esses animais somam milhões de reais em perdas para agricultores.
Regras para a caça excepcional
Para realizar a caça excepcional, o interessado deve atender a critérios rígidos, incluindo:
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Autorização do Ibama comprovando a necessidade do abate.
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Delimitação do perímetro de caça autorizado pela legislação.
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Consentimento do proprietário da terra, com registro em cartório.
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Registro junto ao Exército Brasileiro, caso utilize armamento controlado.
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Restrição de armas e munições, com limite de seis armas (duas de uso restrito) e até 500 munições por ano por arma.
O descumprimento dessas regras pode resultar em multa, apreensão de armamento e até revogação da autorização para caça.
Caça de subsistência: quem pode praticar?
A caça de subsistência não pode ser confundida com caça esportiva. Ela é autorizada apenas para moradores de áreas rurais, que dependem diretamente dessa prática para alimentação.
Critérios para obter autorização
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Residir em área rural isolada
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Ter mais de 25 anos
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Não possuir antecedentes criminais
A caça de subsistência só pode ser realizada com armas de tiro simples, de alma lisa e calibre até 16. Além disso, é obrigatório portar a Guia de Tráfego Especial (GTE) para o transporte da arma e obter autorização de abate do Ibama. Qualquer uso fora dessas condições é considerado crime ambiental, sujeito a sanções legais.
Impactos da regulamentação no controle de javalis
A caça controlada é a única estratégia eficaz para conter o avanço dos javalis. No entanto, as regras têm se tornado mais burocráticas, dificultando o trabalho dos caçadores autorizados.
Novas exigências para caçadores incluem:
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Registro da autorização da terra em cartório
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Cadastro da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
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Certificado de vacinação e atestado de saúde para cães de caça
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Redução da validade do registro de caçadores de 10 para 3 anos
Enquanto agricultores defendem a flexibilização das normas para facilitar o controle da praga, ambientalistas alertam para os riscos de caça ilegal e impactos sobre a fauna nativa.
Os benefícios da caça controlada
Se bem regulamentada, a caça excepcional e de subsistência podem gerar benefícios ambientais e econômicos, como:
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Preservação da biodiversidade, evitando desequilíbrios causados por espécies invasoras.
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Proteção da agricultura, reduzindo os impactos da fauna sobre plantações e rebanhos.
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Prevenção de zoonoses, minimizando a transmissão de doenças como a peste suína africana.
No entanto, a fiscalização precisa ser eficiente para garantir que a caça ocorra dentro dos parâmetros legais e não comprometa espécies nativas protegidas.
Conclusão
A caça no Brasil é altamente regulamentada, sendo permitida apenas para controle ambiental e subsistência. O controle populacional de javalis tornou-se um tema central, devido aos grandes impactos na agricultura e na biodiversidade. No entanto, as novas exigências burocráticas têm dificultado a obtenção de autorizações, tornando o processo mais complexo para caçadores legais.
A busca pelo equilíbrio entre conservação ambiental, controle de espécies invasoras e proteção dos agricultores continua sendo um desafio. A fiscalização eficiente e a revisão periódica da legislação são fundamentais para garantir que a caça seja realizada de forma sustentável e segura.
Para saber mais sobre caça no Brasil, acesse:
https://advambiental.com.br/artigo/caca-e-manejo-de-javali-javaporco/
https://legalmentearmado.com.br/blog/principais-duvidas-sobre-a-caca-de-javali
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